1/1/2012 - Definido reajuste salarial para empregados em condomínios de São Paulo

30/12/2011 - AGU desistiu de mais de 1.600 processos no TST em 2011

29/12/2011 - Semana do TST promoveu atualização da jurisprudência em 2011

27/12/2011 - Em 2011, processo eletrônico “saiu do papel”

22/12/2011 - TST suspende pagamento a trabalhadores de Jirau que seria feito sem o devido processo

20/12/2011 - Aeronautas e aeroviários não chegam a acordo com empresas aéreas e confirmam greve para quinta

19/12/2011 - Empregado de indústria de colchões será indenizado por revista íntima

17/12/2011 - Aeronautas e aeroviários instauram dissídio coletivo no TST

16/12/2011 - SDI-1 condena banco a indenizar trabalhadora por quebra de sigilo bancário

15/12/2011 - Trabalhadora será indenizada porque ex-empregador reteve carteira de trabalho

14/12/2011 - TST cria Escritório de Gestão de Projetos

30/11/2011 - Empresa é condenada a indenizar herdeiros de vítima de doença causada por amianto

30/11/2011 - Trabalhador acidentado não precisa provar que tratamento médico não é feito pelo SUS

29/11/2011 - Justiça do Trabalho já homologou R$ 45 milhões em acordos em execução

28/11/2011 - Sindicato de bancários sofrerá ação de cobrança no lugar dos associados

25/11/2011 - Norma coletiva que extinguiu estabilidade de ferroviário impede reintegração

24/11/2011 - Acidentado em gincana da empresa, bancário receberá indenização e pensão mensal

23/11/2011 - Empregado de banco postal é indenizado por trabalhar sem segurança adequada

23/11/2011 - Terceirizado consegue vínculo de emprego com o BMG

22/11/2011 - Empresa indenizará empregado acidentado no transporte fornecido por ela

22/11/2011 - Brasil Foods reembolsará empregada por despesas com lavagem de uniforme

21/11/2011 - Leilão Nacional pode arrecadar até R$ 2 bi para pagamento de dívidas trabalhistas

18/11/2011 - Metas da JT para 2012 enfatizam processo eletrônico e execução trabalhista

17/11/2011 - Presidente do TST e lideranças dos TRTs realizam reunião sobre metas de 2012

16/11/2011 - Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel

14/11/2011 - Hotel da Amazônia vai indenizar índios exibidos a turistas

11/11/2011 - MPT defende demitidos em massa que não receberam verbas rescisórias e salário

10/11/2011 - Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora

9/11/2011 - Cofap indenizará dependentes de trabalhador vítima de silicose pulmonar

9/11/2011 - Empresa pagará R$ 500 mil a empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais

8/11/2011 - Doméstica que trabalha três dias na semana vai receber mínimo proporcional

7/11/2011 - Operário não sindicalizado será reembolsado por contribuição confederativa

4/11/2011 - TST reconhece tempo de espera por transporte da empresa como hora extra

3/11/2011 - Aviso-prévio garante estabilidade eleitoral a ex-empregado da Trensurb

3/11/2011 - Acusada de envio de e-mail sigiloso consegue reverter demissão por justa causa

31/10/2011 - Enem - Ceara

28/10/2011 - Funcionários anistiados da Conab ganham recomposição salarial no TST

28/10/2011 - Operário da Fiat ganha horas extras relativas a turno ininterrupto de revezamento

27/10/2011 - Banco da Amazônia e comando de greve não chegam a acordo no TST

26/10/2011 - Universidade Para Todos: desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatício

25/10/2011 - Zara deverá indenizar vendedor por promessa enganosa de contratação

24/10/2011 - Motorista acidentado em contrato de experiência ganha estabilidade provisória

21/10/2011 - Acidentes de trabalho têm mais impactos sociais na população jovem

20/10/2011 - Chamada de velha e feia, auxiliar da Marisa receberá R$ 20 mil por danos morais

19/10/2011 - Mecânico da TAM receberá indenização por perda auditiva

18/10/2011 - Bancária demitida por emitir 16 cheques sem fundo obtém reversão da justa causa

18/10/2011 - Unimed é condenada por obrigar empregados a trabalhar mais que o permitido (atualizada)

17/10/2011 - Bancária obtém reconhecimento de direito a descanso antes de jornada extra

14/10/2011 - Padaria indenizará grávida obrigada a esperar horas para receber salários

13/10/2011 - Embratel consegue manter dispensa sem justa causa de empregado

20/8/2011 - Ao executar contribuições sociais, JT ajudou a diminuir sonegação, aponta relatório

19/8/2011 - Ministro lança programas de capacitação no Mato Grosso do Sul

18/8/2011 - Professora demitida durante férias escolares terá direito a aviso-prévio

17/8/2011 - Constituição de capital para pagar pensão independe do porte da empresa

16/8/2011 - Trabalhador acidentado impedido de retornar ao emprego será indenizado

10/6/2011 - Com crédito a receber e beneficiado por gratuidade, trabalhador não paga perícia

9/6/2011 - Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização

8/6/2011 - Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional

20/5/2011 - Agente da Febem ferido durante motim será indenizado em meio milhão de reais

20/5/2011 - Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro

19/5/2011 - Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado

18/5/2011 - Comissão do Senado aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

18/5/2011 - Motorista de micro-ônibus não ganhará mais por ser também cobrador

17/5/2011 - Trabalhador não é penalizado por atraso de cinco minutos à audiência

17/5/2011 - Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados

16/5/2011 - Sessão Especial do Senado Federal homenageará 70 anos da Justiça do Trabalho

13/5/2011 - Família de metalúrgico morto com câncer vai receber R$ 300 mil de indenização

12/5/2011 - Andrade Gutierrez pagará R$ 200 mil a família de empregado vítima de capotagem

11/5/2011 - Trabalhadora multada por mentir em processo obtém justiça gratuita

10/5/2011 - Falta de clareza da legislação sobre trabalho escravo dificulta repressão

9/5/2011 - Vigilantes receberão dias de greve motivada por descumprimento de sentença

6/5/2011 - Trabalhador se livra de condenação por pedir parcela já quitada

5/5/2011 - Indenizações diferentes por transporte de valores causam polêmica na SDI-1

2/5/2011 - Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação

29/4/2011 - Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping

27/4/2011 - Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual

26/4/2011 - Sadia vai indenizar empregado que perdeu braço em máquina de moer carne (republicada)

25/4/2011 - Solenidade na Enamat assinala a conclusão do projeto de cooperação técnica entre o TST e a Aecid

19/4/2011 - SDI-2 anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente

18/4/2011 - Malharia é condenada por assédio moral a costureira (atualizada)

15/4/2011 - Bancária ganha como horas extras intervalo antes da jornada extraordinária

14/4/2011 - Trabalhador que teve a mão esmagada em máquina de pão ganha R$ 90 mil

13/4/2011 - Motorista que abastecia caminhão ganha adicional de periculosidade

12/4/2011 - Trabalhador portuário avulso ganha vale-transporte

11/4/2011 - Banco é condenado por impedir empregado de adquirir estabilidade provisória

8/4/2011 - Trabalhadora recebe indenização de R$ 20 mil por discriminação racial

7/4/2011 - Filho de empregado falecido pode pleitear indenização na Justiça do Trabalho

6/4/2011 - Trabalhador que teve mão deformada em acidente terá direito à indenização

5/4/2011 - Trabalhadora obrigada a abrir empresa receberá dano material

2/4/2011 - Ao assumir processos do INSS, União sobre para 1º lugar entre litigantes no TST

1/4/2011 - TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em uniforme

31/3/2011 - Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo

30/3/2011 - Carrefour e Walmart não poderão abrir nos feriados em Santa Maria

29/3/2011 - TST contrata sentenciados dentro do programa “Começar de novo”, do CNJ

28/3/2011 - Dirigente sindical não terá estabilidade indenizada após extinção da empresa

25/3/2011 - Servente terceirizada consegue vínculo de emprego com banco

24/3/2011 - Família de gerente do BB assassinado dentro da agência receberá R$ 300 mil

23/3/2011 - Operária lesionada com injeção errada aplicada na empresa será indenizada

22/3/2011 - Empregados de rede de supermercados de SE não trabalharão aos domingos

21/3/2011 - Ministro Dalazen abre 10º Curso de Formação Inicial da Enamat

20/3/2011 - Jirau: Justiça do Trabalho determina cumprimento imediato de obrigações trabalhistas

18/3/2011 - Terceira Turma determina execução direta de sentença contra a APPA

17/3/2011 - Vendedor externo da Kaiser vai receber horas extras

16/3/2011 - Edmundo perde um lance em batalha judicial contra o Vasco

15/3/2011 - Trabalhadora atingida por empilhadeira descontrolada receberá indenização

14/3/2011 - Filhos de trabalhador morto no primeiro dia de trabalho receberão R$ 311 mil

11/3/2011 - Frigorífico pagará horas extras por suprimir intervalo

10/3/2011 - Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido

9/3/2011 - JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores

4/3/2011 - Carnaval: em meio à festa, direitos e obrigações

4/3/2011 - Empresa pagará horas extras a comissionista por suprimir intervalo

3/3/2011 - Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral

3/3/2011 - Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

2/3/2011 - Técnico em radiologia recebe adicional de 40% sobre dois salários mínimos

1/3/2011 - Carrefour é condenado a pagar por danos morais a ex-funcionário

14/2/2011 - Itapemirim é condenada por grampear telefone de diretor

11/2/2011 - Empregado não pode ser obrigado a desistir de ação para aderir a novo plano salarial

10/2/2011 - Ex-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral

9/2/2011 - Empregada de empresa de segurança é reconhecida como bancária

8/2/2011 - Trabalhador que perdeu braço e pernas em descarga elétrica ganha R$ 400 mil

7/2/2011 - Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo

4/2/2011 - Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço

3/2/2011 - Ambev consegue reduzir valor de condenação por dano moral

2/2/2011 - Maquinista de trem pode fazer refeições durante a viagem

1/2/2011 - Sem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado

31/1/2011 - Turma admite terceirização no setor de telecomunicações

28/1/2011 - Doença cardíaca não dá aposentadoria integral a juiz classista

28/1/2011 - Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade

27/1/2011 - Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro

26/1/2011 - Norma interna faz empresa pagar adicional de até 150% para intervalo não usufruído

26/1/2011 - Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta

25/1/2011 - Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva

25/1/2011 - Agredido com uma coronhada busca indenização por sequelas

24/1/2011 - Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro

21/1/2011 - Uso de água sanitária na limpeza não dá adicional de insalubridade

20/1/2011 - Trabalhador da Sadia ganha horas extras por tempo gasto na troca de uniforme

20/1/2011 - Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva

19/1/2011 - Empregado demitido em período eleitoral ganha indenização

18/1/2011 - Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba

18/1/2011 - Atividade insalubre tem que constar em relação do MTE para dar direito a adicional

18/1/2011 - Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba

17/1/2011 - Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador

22/12/2010 - Esclarecimentos do TST sobre eventual greve de aeroviários

20/12/2010 - Prazos processuais no TST serão suspensos entre 20 de dezembro e 1º de fevereiro

19/12/2010 - Ministro Carlos Alberto destaca atuação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

18/12/2010 - Presidente do TST destaca processo eletrônico, transparência e alterações legais

18/12/2010 - Comissão do Senado aprova PEC que inclui TST como órgão de cúpula do Judiciário Brasileiro

17/12/2010 - Ministro Dalazen faz um balanço da atuação da Vice-Presidência do TST

16/12/2010 - Trabalhador não pode ser prejudicado por fraude em depósito judicial

15/12/2010 - Família de vigilante morto em assalto obtém indenização por danos morais

14/12/2010 - Bancária demitida sem justa causa não tem direito à reintegração

10/12/2010 - Empregado do BB é reintegrado porque não foi notificado da conclusão do inquérito administrativo

9/12/2010 - Empresa de engenharia deverá pagar adicional de periculosidade a um tratorista

7/12/2010 - ECT indenizará trabalhador por restringir uso de instrumento cirúrgico moderno

6/12/2010 - Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada

3/12/2010 - Portador de cirrose será indenizado por demissão após retorno de licença médica

2/12/2010 - Família de motorista morto em acidente ganha indenização de R$ 200 mil

1/12/2010 - Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade provisória após ser demitido

30/11/2010 - Vítima de choque elétrico ganha indenização por danos estético, moral e material

29/11/2010 - Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador

26/11/2010 - Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas

23/11/2010 - Demissão por justa causa não dá direito a férias proporcionais

16/11/2010 - PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo

16/11/2010 - É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas

16/11/2010 - Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual

16/11/2010 - Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial

12/11/2010 - Fundação terá que pagar diferenças salariais por reduzir carga horária de professora

11/11/2010 - Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada

4/11/2010 - JT é competente para julgar ação proposta por mãe de estagiário morto no trabalho

4/11/2010 - SDI-1 garante estabilidade provisória a secretária de CIPA

3/11/2010 - Jornalista da Época não identificado em expediente ganha indenização por dano moral

3/11/2010 - Trabalhador que sofreu fratura jogando futebol pela empresa será indenizado

28/10/2010 - SDI-1: trabalhador com sequelas de acidente consegue reintegração no emprego

27/10/2010 - Casal de empresários brasiliense é condenado a indenizar doméstica

26/10/2010 - Auxiliar de enfermagem que teve a mão esmagada ganha R$ 220 mil

25/10/2010 - Bancária assediada para cumprir metas obtém indenização

22/10/2010 - Adiamento do feriado em outubro muda prazos processuais. Sessão da SDI-1 no dia 28 é mantida

21/10/2010 - Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS

20/10/2010 - Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência

19/10/2010 - Aposentada com problema na coluna ganha pensão vitalícia e indenização

18/10/2010 - Acusado de furto sem provas obtém indenização de R$ 262 mil por danos morais

18/10/2010 - Marceneiro que perdeu parte do dedo ganha R$ 25 mil de indenização

15/10/2010 - Tesoureiro de empresa de segurança consegue vínculo com banco

15/10/2010 - Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas

15/10/2010 - Bancário ganha R$ 100 mil para mudar de empregador

14/10/2010 - Pepsi-cola é condenada a pagar adicional de periculosidade

13/10/2010 - Boy do Extra obtém reconhecimento de vínculo de emprego

13/10/2010 - Aposentada do Bradesco excluída do plano de saúde consegue restituição do benefício

13/10/2010 - TST vota na quinta-feira processo polêmico de ex-exilada política contra a TV Cultura

11/10/2010 - Empresa de telefonia pode exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

8/10/2010 - Executivo que trabalhou temporariamente fora do país tem direito a FGTS pelo salário no exterior

7/10/2010 - Caixa é condenada em R$ 718 mil por danos morais por perseguir empregado

7/10/2010 - Usina é condenada a indenizar trabalhador que teve a mão lesionada

6/10/2010 - Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar

6/10/2010 - Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras

6/10/2010 - Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador

5/10/2010 - Pedreiro será indenizado em R$ 30 mil por acidente de trabalho

5/10/2010 - Acompanhante de idoso, em 3 dias na semana, obtém vínculo de emprego

5/10/2010 - Novas turmas começam curso a distância sobre administração judiciária

4/10/2010 - Filhos e esposa são legítimos para pedir indenização por morte de trabalhador

1/10/2010 - Sexta Turma: concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center

1/10/2010 - Greve não é motivo para demissão por justa causa

1/10/2010 - Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional

30/9/2010 - HSBC terá que pagar ternos da Vila Romana para 15 empregados cearenses

29/9/2010 - Motorista que perdeu a visão ganha indenização por danos morais e materiais

28/9/2010 - Trabalhador comprova afrodescendência e mantém o emprego

27/9/2010 - Ministros aposentados Rider Nogueira de Brito e Luciano de Castilho serão homenageados nesta terça-feira (28)

24/9/2010 - Doméstica atacada por rottweiler do patrão ganha R$ 15 mil por danos morais

23/9/2010 - Bancário tenta usar decisão da Justiça Federal para anular sentença trabalhista

22/9/2010 - Gerente ganha indenização por uso de carro particular em serviço

21/9/2010 - Governo baiano vai pagar R$ 5 milhões por contrato irregular com estagiários

20/9/2010 - Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista

17/9/2010 - Herdeiros de trabalhador falecido receberão indenização de forma parcelada

16/9/2010 - Empresa de transporte público é condenada a pagar hora extra

15/9/2010 - Aposentados do Santander ganham participação nos lucros mesmo excluídos por convenção coletiva

15/9/2010 - Doméstica grávida demitida sem motivo tem direito ao salário-maternidade

14/9/2010 - Processo eletrônico em lote: em alguns segundos, o trabalho que levaria dez dias

14/9/2010 - Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro

13/9/2010 - Trabalho escravo: sociedade precisa conhecer para combater o problema, diz presidente do TST

10/9/2010 - Assistente administrativo obtém reconhecimento de vínculo com Itaipu Binacional

9/9/2010 - Empregada impedida de ir ao banheiro ganha indenização por danos morais

8/9/2010 - Gerente de banco sequestrado por assaltantes é indenizado em R$ 500 mil

6/9/2010 - Valor fixo mensal define vínculo de emprego de transportador rodoviário

3/9/2010 - Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral

2/9/2010 - Decisões do TST viram objeto de reportagens do Bom Dia Brasil

1/9/2010 - Advogados já podem se cadastrar e acompanhar processos pela Internet

31/8/2010 - Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização

30/8/2010 - Coleta de lixo em aeroporto dá direito a adicional de insalubridade

27/8/2010 - Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro

26/8/2010 - Advogado consegue desbloquear penhora sobre seus honorários

25/8/2010 - Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória

24/8/2010 - Menor aprendiz que perdeu dedos ganha indenização de R$ 151 mil

23/8/2010 - Empresa de eletrodomésticos é condenada a indenizar ex-soldador

20/8/2010 - Empresa é condenada em R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo

20/8/2010 - Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula

19/8/2010 - TST decide interditar máquina que causava mutilações em empregados

18/8/2010 - Empresa é condenada em R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo

17/8/2010 - Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados

16/8/2010 - Petrobras responde subsidiariamente por indenização a família de trabalhador morto em serviço

13/8/2010 - OIT estuda criação de norma sobre trabalho doméstico

12/8/2010 - Coletiva no TST: especialistas falam sobre resultados do Pacto Mundial para o Emprego

12/8/2010 - PLR paga mensalmente pela Volkswagen tem natureza indenizatória

11/8/2010 - Norma Internacional do Trabalho sobre HIV/Aids será um dos temas da coletiva nesta quinta-feira(12) no TST

10/8/2010 - Corregedoria cria comissão para dar maior celeridade à execução trabalhista

10/8/2010 - Bradesco terá que pagar promoção por omissão em realizar avaliação de desempenho

9/8/2010 - Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual

7/8/2010 - SDI-2 nega pedido de gestante que buscava reintegração após a estabilidade

6/8/2010 - Empresa que divulgou lista de faltosos vai pagar por danos morais

5/8/2010 - Primeiro processo eletrônico é distribuído no TST

4/8/2010 - Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições

3/8/2010 - Reportagem da TV Globo destaca vantagens do processo eletrônico no TST

3/8/2010 - Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro

2/8/2010 - Presidente assina ato que regulamenta o processo eletrônico no TST

2/8/2010 - Trabalhador demitido ganha estabilidade mesmo sem receber auxílio-doença

30/7/2010 - Trabalhador será indenizado porque era obrigado a ficar nu para vigilância

29/7/2010 - Recurso de revista supre ausência de intimação pessoal ao Ministério Público do Trabalho

28/7/2010 - SDI-2 rejeita recurso por falta da devida identificação do advogado

27/7/2010 - Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista

26/7/2010 - CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora

26/7/2010 - Sétima Turma garante estabilidade a trabalhador em período eleitoral

23/7/2010 - SDI-1 diz que CEF pode pagar salários diferenciados conforme localidade

22/7/2010 - Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade

21/7/2010 - Quinta Turma: Volkswagen terá que pagar horas in itinere

21/7/2010 - Servidor de Alagoas poderá ser removido da capital para interior do Estado

20/7/2010 - Advogada consegue liminar para não depor como testemunha

20/7/2010 - Liminares suspendem instalação de portas giratórias e segurança armada nos Correios

19/7/2010 - SDI-2 decide marco de prazo decadencial para propor ação rescisória em caso de desistência de recurso

16/7/2010 - SDI-1 mantém posicionamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo

15/7/2010 - Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade

14/7/2010 - JT julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum

14/7/2010 - Operadora de telemarketing terceirizada consegue vínculo de empregado

13/7/2010 - Centro de Processamento de Dados do TST será desligado no próximo final de semana

12/7/2010 - Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral

12/7/2010 - Expediente do TST em julho: das 13h às 18h

9/7/2010 - Família de estivador acidentado fatalmente ganha indenização por danos moral e material

8/7/2010 - Idoso ganha prioridade em penhora sobre créditos futuros

7/7/2010 - Empresa não consegue substituir penhora em dinheiro por carta de fiança em execução definitiva

7/7/2010 - SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

6/7/2010 - SDI-1: empregado contratado para transportar valores para banco não é bancário

6/7/2010 - Ação de R$ 4 milhões é anulada no TST

1/7/2010 - Igreja Universal é julgada à revelia porque pastor evangélico não era empregado

1/7/2010 - TST não terá expediente nesta sexta-feira (2 de julho)

29/6/2010 - Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado

28/6/2010 - Abertas as inscrições para o Fórum Internacional sobre Direitos Sociais

25/6/2010 - Aposentada receberá 80 mil pela supressão do plano de saúde

24/6/2010 - Professora de inglês ganha horas extras e indenização por dano moral

23/6/2010 - Professor ganha diferenças salariais após diminuição de carga horária

22/6/2010 - Gerente de banco que teve família sequestrada é indenizado em R$ 78 mil

21/6/2010 - Copa do Mundo: novo ato altera expediente do TST nos dias de jogo à tarde

17/6/2010 - SDI-I: Petrobras pagará em dobro por domingos e feriados trabalhados apesar de norma coletiva em contrário

14/6/2010 - SDI-I: aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva

13/6/2010 - Corregedor-Geral iniciará correição em Goiás nesta segunda-feira (14/6)

11/6/2010 - Horário do expediente no TST em dias de jogo da Seleção Brasileira

10/6/2010 - Sétima Turma mantém indenização a ex-operador de máquina que sofreu lesão na coluna vertebral

8/6/2010 - Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente

7/6/2010 - Acidente de trabalho assegura estabilidade provisória a trabalhadora da Brasil Telecom

7/6/2010 - SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo

4/6/2010 - Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS

31/5/2010 - SDI-1 mantém decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria

28/5/2010 - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo

27/5/2010 - Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras

26/5/2010 - Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho

25/5/2010 - Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial

25/5/2010 - INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento

21/5/2010 - Presidente do TST foi ao Senado Federal

20/5/2010 - Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral

19/5/2010 - SDI-1 julga validade de norma coletiva sobre parcelamento de participação nos lucros

18/5/2010 - Acompanhe os julgamentos ao vivo pela internet

18/5/2010 - Empregado da Volkswagen ganha horas in itinere em trajeto interno da empresa

17/5/2010 - Banco do Brasil deverá pagar plano de saúde integral a uma ex-funcionária

17/5/2010 - Trabalhador entra com ação de danos morais contra advogado que perdeu prazo para ajuizar processo trabalhista

14/5/2010 - Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora

13/5/2010 - Redução de jornada, terceirização, assédio sexual e moral, doenças ocupacionais e internet: inscrições abertas

12/5/2010 - Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida

11/5/2010 - TST determina desconto dos dias parados em greve da Dataprev

10/5/2010 - Empresa pagará adicional de insalubridade por fornecer equipamentos de proteção insuficientes

10/5/2010 - Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória

8/5/2010 - Mensagem do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

7/5/2010 - SDI 2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço

7/5/2010 - Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras

6/5/2010 - Oitava Turma: decisão inédita reconhece assédio sexual configurado

5/5/2010 - SDI-2: aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas (OJ nº 153)

4/5/2010 - TV TST ultrapassa 100 mil acessos pela internet

3/5/2010 - Responsabilidade solidária: empresa deverá indenizar viúva e filha por acidente em obra

3/5/2010 - Sexta Turma: trabalho em feriado só com negociação coletiva

30/4/2010 - Corregedor nacional pede empenho de juízes do trabalho na gestão transparente dos tribunais

29/4/2010 - Indenizado por transportar valores sem ter sido treinado

28/4/2010 - Enamat: ensino a distância será salto qualitativo na formação de magistrados do trabalho

27/4/2010 - Novo ministro do TST: 38 juízes se candidatam ao cargo

27/4/2010 - Professora gaúcha receberá diferenças salariais por redução de carga horária

26/4/2010 - Vendedor viajante obtém reconhecimento a estabilidade de dirigente sindical por categoria diferenciada

26/4/2010 - Ex-bancário que transportava dinheiro consegue indenização de R$ 100 mil por danos morais

23/4/2010 - Terceira Turma reconhece validade de hipoteca judiciária

22/4/2010 - Vendedora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo

22/4/2010 - Banco é obrigado a devolver a ex-empregado comissões estornadas por não terem sido pagas pelo comprador

21/4/2010 - Como funcionam os julgamentos no TST

20/4/2010 - Imposto de Renda não incide sobre juros de mora

19/4/2010 - Intervalo para repouso e alimentação não pode ser inferior a uma hora

19/4/2010 - SDI-1: norma de banco garante a aposentados participação dos lucros aprovada em acordo coletivo

17/4/2010 - JT determina a empresa pública redução da jornada de empregada (no exercício da função de jornalista)

16/4/2010 - TST prorroga prazo para juízes manifestarem interesse em vaga de novo ministro

15/4/2010 - Oitava Turma garante à Ford esclarecimento sobre acordo coletivo

15/4/2010 - sindicato tem que respeitar princípio constitucional da unicidade de representação

14/4/2010 - Retomada de negociação suspende audiência de conciliação dos ferroviários e metroviários da Bahia e Sergipe

13/4/2010 - Filhas de servidor que morreu em acidente receberão indenização por danos morais e materiais

12/4/2010 - Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato

9/4/2010 - Emprego doméstico: entrevista com presidente do TST é uma das mais assistidas no canal do STF no Youtube

8/4/2010 - Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT

7/4/2010 - Espólio ganha indenização em ação ajuizada 16 anos após morte de familiar em serviço

7/4/2010 - Prova oral levou empresa a ser condenada por dano moral e estético a trabalhadora

30/3/2010 - Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos

30/3/2010 - Oitava Turma julga estabilidade de empregada que não sabia da gravidez quando foi demitida

29/3/2010 - Empresa pagará honorários mesmo com ausência de procuração de advogada sindical

29/3/2010 - Trabalhadora obtém indenização mesmo ajuizando ação após período de estabilidade de gestante

26/3/2010 - SDI-2 restringe pagamento de horas extras a empregados da Finep

25/3/2010 - SDI-1: trabalhador receberá vantagens em virtude de lei resguardada dos efeitos da Súmula 277/TST

24/3/2010 - Declaração de pobreza garante isenção de custas na SDI-1

23/3/2010 - Trabalhadora obtém indenização mesmo ajuizando ação após período de estabilidade de gestante

19/3/2010 - Oitava Turma eleva valor de indenização de empregado que perdeu a visão do olho direito no trabalho

17/3/2010 - SDI-1 reconhece horas extras de trabalho externo

16/3/2010 - Trabalhadora será indenizada em R$ 1 milhão e terá cobertura integral de tratamento e lucros cessantes após acidente

16/3/2010 - SDI-1 garante progressão funcional para empregado da ECT

15/3/2010 - Descontos salariais para assistência médica serão devolvidos a empregado

15/3/2010 - SDC considera válida cláusula coletiva que garante emprego a portador de doença profissional ou do trabalho

12/3/2010 - Agência Espanhola conveniada à Enamat abre vagas para dois cursos a distância para juízes

11/3/2010 - Primeira Turma decide por maioria a aplicação da multa do 475-J do CPC ao processo do trabalho

10/3/2010 - Empresa deve pagar indenização a irmão de funcionário que sofreu traumatismo craniano

10/3/2010 - CEF terá de indenizar empregada que adquiriu LER no trabalho

9/3/2010 - Considerada culpada pela morte de motorista em acidente, empresa indenizará herdeiros

8/3/2010 - Cancelamento de plano de saúde gerou indenização a empregada que estava de licença médica

5/3/2010 - Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador

4/3/2010 - Servidora aposentada conseguiu reverter decisão que a impedia de continuar no emprego

3/3/2010 - Trabalho no comércio varejista durante feriado é permitido mediante convenção coletiva

3/3/2010 - Norma coletiva pode estabelecer formas de pagamento de participação nos lucros

3/3/2010 - Empregado do CREA pode também trabalhar no serviço público

2/3/2010 - Conduta indevida em greve dá justa causa a sindicalistas

2/3/2010 - Carregador de tacos de golfe foi reconhecido como empregado

1/3/2010 - Alegação do princípio de isonomia não é suficiente para reverter demissão por justa causa

1/3/2010 - SDI-1 aceita antecipação de participação nos lucros em acordo para preservar empregos

1/3/2010 - Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral em R$ 220 mil

26/2/2010 - Autorização do Ministério do Trabalho para reduzir intervalo não tem efeito em jornada superior à legal

26/2/2010 - Terror psicológico continuado leva empresa a indenizar vendedor

26/2/2010 - TST recebe prêmios em São Paulo

26/2/2010 - Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho

24/2/2010 - TST susta pagamento de 29 milhões aos servidores do INSS do Rio Grande do Norte

24/2/2010 - Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde

23/2/2010 - Terceirização: a polêmica sobre as novas regras

23/2/2010 - Vivo é condenada por litigância de má-fé

23/2/2010 - Auxílio-alimentação deve ser mantido a aposentado da CEF

22/2/2010 - Oitava Turma mantém decisão que retira a exclusividade de trabalhadores avulsos ao serviço vigilância portuária

11/2/2010 - Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista

11/2/2010 - Carrefour é condenado a indenizar trabalhador submetido a revista íntima constrangedora

11/2/2010 - Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

3/2/2010 - Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados

2/2/2010 - Elogios do presidente Lula ao TST repercutem na imprensa

2/2/2010 - Empresa terceirizada deve ser incluída em ação do MPT que trata de adoção de medidas de segurança

2/2/2010 - Pão de Açúcar terá de indenizar empregado por ofensa moral

29/1/2010 - Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida

28/1/2010 - Critério geográfico impede isonomia salarial entre gerentes da CEF

26/1/2010 - Dispensa por justa causa de professores grevistas do Uniceub foi anulada

25/1/2010 - Recurso de empresa de produções artísticas é rejeitado por representação irregular

25/1/2010 - Sem ressalvas, acordo perante comissão de conciliação prévia vale como quitação plena

22/1/2010 - Capacidade financeira de condomínio define redução do valor de indenização a acidentado

22/1/2010 - Empregado que perdeu parte do dedo indicador será indenizado

21/1/2010 - Readmissão de empregado na ECT não configura fraude

27/11/2009 - Trabalhador ganha terço de férias sem ter feito pedido explícito na ação

27/11/2009 - Não é necessária notificação do réu para interromper prescrição

26/11/2009 - Lavar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade

25/11/2009 - Ilegalidade na compensação de jornada gera horas extras

25/11/2009 - Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa

23/11/2009 - Empregada que engravidou durante aviso-prévio tem estabilidade

12/11/2009 - TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%

11/11/2009 - Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes

28/10/2009 - Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário

24/10/2009 - Trabalhador “folguista” tem direito a turnos ininterruptos de revezamento

23/10/2009 - Desconto em mensalidade escolar previsto em convenção é licito

20/10/2009 - SBDI-1: privatização em economia mista configura sucessão trabalhista

20/10/2009 - Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista

14/10/2009 - Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta

14/10/2009 - Piso regional é usado para cálculo de adicional de insalubridade

14/10/2009 - Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização

13/10/2009 - Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS

13/10/2009 - JT garante indenização de R$25 mil a trabalhador que sofreu perda auditiva

9/10/2009 - Cárcere privado e intimidação geram indenização para trabalhador

9/10/2009 - Empresa que instalou câmeras no banheiro dos empregados é condenada por dano moral

8/10/2009 - Segurança não consegue indenização por ofensa moral praticada por e-mail

7/10/2009 - Turma do TST aplica prescrição de três anos do novo Código Civil em ação de danos morais

20/9/2009 - SDI1 afasta prescrição de processo formalizado no curso de outra ação

3/9/2009 - Reintegração: prescrição é contada a partir de reconhecimento do vínculo

3/9/2009 - Estabilidade continua com fim da vigência de convenção coletiva

3/9/2009 - Falta de comprovação de doença profissional afasta direito à reintegração

2/9/2009 - SDI-1: gratificação não pode ser corrigida pelo salário mínimo

1/9/2009 - Trabalhadora acidentada em período de experiência consegue estabilidade

1/9/2009 - Vale-transporte em dinheiro não tem natureza salarial

10/8/2009 - Renúncia a crédito trabalhista em troca de emprego é válida

6/8/2009 - Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes

6/8/2009 - TST garante estabilidade a dirigente sindical de categoria não preponderante

5/8/2009 - Riotur terá de pagar verbas a professores contratados em período pré-eleitoral

5/8/2009 - Falência não afasta estabilidade de grávida

30/7/2009 - SDI-1 manda julgar conflito que não passou por conciliação prévia

29/7/2009 - Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra

24/7/2009 - TST concede liminar e suspende execução contra rede Hotisa de hotéis

23/7/2009 - Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta

19/6/2009 - Cobrador que teve descontado dinheiro levado em assaltos será indenizado

18/6/2009 - Restaurante indenizará empregada por queimaduras graves

18/6/2009 - TST mantém indenização para trabalhador atingido por barra de 150 kg

12/5/2009 - RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções

12/5/2009 - Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular

8/5/2009 - AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

8/5/2009 - Prazo prescricional da CLT não se aplica a herdeiro menor

5/5/2009 - Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro

3/4/2009 - TST acolhe recurso contra reintegração concedida com base em perícias

2/4/2009 - Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar

2/4/2009 - Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória

19/3/2009 - Especialista em Direito do Trabalho alemão e europeu visita TST nesta sexta (20)

19/3/2009 - Comissões de conciliação prévia: TST aguarda STF para unificar entendimento

6/3/2009 - JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia

6/2/2009 - JT rejeita norma mais benéfica em convenções de bases territoriais distintas

6/2/2009 - JT manda indenizar motorista demitido por justa causa acusado de depredação

6/2/2009 - Espólio perde ação por irregularidade de representação

4/2/2009 - Professor: demissão e pagamento nas férias não substitui aviso prévio

14/11/2008 - TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva

11/11/2008 - Trabalho em minas: prorrogação de jornada sem licença prévia é inválida

9/10/2008 - TST confirma estabilidade de dirigente de sindicato em fase de registro

15/7/2008 - XIV QUALIEDUC - Seminário de Trabalhadores Sobre Qualidade na Educação

12/6/2008 - Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade

20/5/2008 - Estabilidade sindical não se aplica a membro de conselho

14/5/2008 - TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

16/10/2007 - Equipe que estuda nova redação da CLT inicia atividades

16/10/2007 - Centrais sindicais levam ao TST preocupações sobre taxa assistencial

15/10/2007 - Feliz Dia dos Professores!!!

15/10/2007 - Ministro do Trabalho e a modernização da CLT

12/10/2007 - Homenagem a Paulo Autran - 12/10/2007

11/10/2007 - MTE divulga lista de novas universidades financiandas pelo Proninc

9/10/2007 - Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar o abono salarial do PIS nesta terça-feira

8/10/2007 - SINPRO-FPOLIS comemora dia dos professores.

25/7/2007 - Contribuição fixada em Norma Coletiva é devida por toda a categoria TRT 2ª REGIÃO

25/6/2007 - PIS - Prazo final pra recebimento das Cotas 2007.

12/2/2007 - PLS 00248 É INCLUÍDO NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

12/2/2007 - DEP ARNALDO FARIA DE SÁ – PTB-SP - PEDE DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DO FST

9/2/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO INVESTE NA INFORMATIZAÇÃO

9/2/2007 - TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

31/1/2007 - Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

31/1/2007 - TST reconhece prevalência de norma coletiva

30/1/2007 - CNTEEC ASSINA CONTRATO COM A CEF PARA RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

7/12/2006 - Projeto que regulamenta a contribuição assistencial está na pauta da CAS

26/11/2006 - Senador Paulo Paim convida a CNTEEC a participar de Audiência Pública.

17/11/2006 - Ministro do TST expõe tese sobre efeitos da aposentadoria.

9/11/2006 - Congresso Nacional é mais NEOLIBERAL

8/11/2006 - TST afirma prerrogativa da substituição processual a sindicato

5/10/2006 - SENALBA- RN - tem nova diretoria.

11/9/2006 - TRABALHADORES derrubam no Congresso as MP 293 e 294.

11/9/2006 - CNTEEC se reúne em Brasília

4/9/2006 - Senador Paulo Paim e a Contribuição Assistencial.

4/9/2006 - 100 anos de bom humor e simplicidade - Mario Quintana.

4/9/2006 - SAAE - Campinas – SP garante pagamento de PLR a funcionários do Colégio Batista

26/7/2006 - Senalbas de todo o Brasil reúnem-se em Santa Catarina.

11/7/2006 - CNTEEC participa da audiência pública pela regulamentação da Contribuição Assistencial

11/7/2006 - Filosofia e sociologia são disciplinas obrigatórias no ensino médio

26/6/2006 - Lei amplia funções do magistério.

5/6/2006 - Substituição Processual é uma realidade.

7/5/2006 - Apoio, Filosofia e Sociologia.